Termos e Condições de Uso

1. Informações Gerais e Definições

Estes Termos constituem um acordo legal entre pessoas físicas ou jurídicas que desejam contratar serviços de reanálise e reestruturação de reservas de hospedagem prestados por agências de viagens (“Usuários Viajantes”) e agências de viagens devidamente registradas que oferecem tais serviços (“Usuários Agentes”), sendo a Bee4Stay a intermediária tecnológica dessa relação.

A Bee4Stay oferece um método tecnológico para viabilizar a contratação de Serviços de Agenciamento. A Bee4Stay não é parte do Contrato de Serviços celebrado entre Usuário Viajante e Usuário Agente e atua exclusivamente como intermediária de comunicação e de pagamentos.

Antes de utilizar o Site da Bee4Stay, o Usuário deve ler e aceitar expressamente estes Termos, a Política da Bee4Stay, a Política de Privacidade e demais políticas vinculadas.

2. Os Serviços

2.a. Intermediação

O Site da Bee4Stay é um ambiente eletrônico no qual Usuários Viajantes e Usuários Agentes podem se identificar e contratar Serviços de Agenciamento.

2.b. Contrato de Serviços

A solicitação de reanálise de reserva pelo Usuário Viajante, seguida da aceitação do Usuário Agente na Plataforma, forma o Contrato de Serviços.

2.c. Escopo do Serviço (“Reanálise de Hospedagem”)

• Verificação de eventual queda de tarifa ou condição mais vantajosa para reserva de hospedagem;
• Elaboração de parecer sobre viabilidade de cancelamento e nova reserva;
• Execução, mediante autorização expressa, das providências de cancelamento, nova reserva ou repactuação;
• Entrega de reserva final ao Usuário Viajante após pagamento total.

2.d. Triagem e Verificação

A Bee4Stay realiza verificação cadastral dos Usuários, exigindo dos Usuários Agentes: CADASTUR ativo, CNPJ com mínimo de 1 ano, cadastro em ao menos 3 brokers hoteleiros e/ou operadoras de turismo.

3. Uso dos Serviços

3.a. Contas

O uso da Plataforma requer cadastro e manutenção de Conta pessoal e intransferível. É exigida idade mínima de 18 anos. O Usuário é responsável por manter seus dados atualizados e preservar a confidencialidade de suas credenciais.

3.c. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a não: difamar, assediar ou ameaçar terceiros; publicar conteúdo ilegal ou obsceno; transmitir vírus ou malware; enviar spam; usar robôs ou scraping; publicar conteúdo discriminatório; aliciar usuários para negócios paralelos.

4. Pagamento

O uso da Plataforma pode gerar cobranças ao Usuário Viajante pelos Serviços de Agenciamento (“Cargos”). A Bee4Stay, como agente de cobrança limitado, recolhe o pagamento por meio de instituição de pagamento licenciada pelo Banco Central.

Direito de Arrependimento: nos termos do art. 49 do CDC, o Usuário Viajante tem 7 dias corridos para desistir do contrato, com devolução integral dos valores. Esse direito não se aplica caso o serviço já tenha sido integralmente executado com autorização expressa, ou se a solicitação de desistência for a 7 dias ou menos do check-in.

5. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Paulínia-SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.

Consulte também: Políticas da Bee4Stay · Política de Privacidade